18/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/02/2017 |
21/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
06/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
21/12/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Caio França. |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
05/04/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
13/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 440, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Cajati como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
10/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.234 |
10/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
12/03/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 225/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 16/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei (D.A. pág. 10) Rel. 014779 |