19/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/04/2017 |
20/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 213/2017 ao Projeto de lei nº 58/2014 e ambos ao Projeto de lei nº 143/2008. Em seguida, proceda-se, a juntada dos mesmos ao Projeto de lei nº 765/2004 ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
474/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
09/05/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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09/05/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 0765/2004. |