13/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 13/04/2017 |
17/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/08/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1313 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
17/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Junior Aprillanti |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Junior Aprillanti favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
21/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Junior Aprillanti, favorável |
23/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1859/2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1198, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.525, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023. |
15/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.525. (D.A., pág. 28) |
05/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.741, de 04 de setembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
05/09/2023 |
Arquive-se |
11/09/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260 |
11/09/2023 |
Arquivo - Arquivado |