19/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/05/2017 |
22/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/06/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
20/03/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 342, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
|
06/04/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
25/04/2018 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
13/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2018 |
Publicado Parecer nº 786/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
15/06/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 13.06.2018. (D.A. pág. 10) |
18/06/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/06/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 939/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.335, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2018. |
29/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.335. (D.A. pág. 12) |
30/06/2018 |
Aguardando Sanção |
21/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 155/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3) |
23/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
23/07/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
15/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
21/08/2018 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 155/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.826, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |