19/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/05/2017 |
22/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/05/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 335/2017 ao Projeto de lei nº 627/2004, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
31/05/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 627/2004. |
31/05/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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