31/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2017 |
01/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/06/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 384/2017 ao Projeto de lei nº
885/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
14/06/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII CRI". (JUNTADA)
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14/06/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 0885/2003. |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
05/07/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado André do Prado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14) |