23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/06/2017 |
26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 506/2017 ao Projeto de Lei nº
439/2017, nos termos. (DA. pág. 55) |
06/07/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 439/2017. |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2122, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei nºs 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 16) |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 59, de 2018, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei nº 439, de 2017, ao qual está anexado o Projeto de Lei nº 506, de 2017, favorável ao Projeto de Lei nº 439, de 2017, e contrário ao Projeto de Lei nº 506, de 2017. (D.A. pág. 13) |
20/10/2018 |
Publicado Parecer nº 1029, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
sobre o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 3)
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20/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2018 |
159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual o mesmo se encontra anexado |
05/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/12/2018 |
55ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 439, de 2017. |
07/12/2018 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 506/2017 do Projeto de Lei nº 439/2017. Prejudicado o Projeto de Lei nº 506/2017, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 439/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 506/2017. (D.A. pág. 10) |
07/12/2018 |
Desentranhado |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |