| 10/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/06/2017 |
| 13/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 06/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 506/2017 ao Projeto de Lei nº
439/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)
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| 06/07/2017 |
Anexado o Projeto de lei 506/506. |
| 07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao PL nº 439, de 2017, e ao PL nº 506, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
| 27/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 07/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL nº 439, de 2017, e ao PL nº 506, de 2017 |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2122, de 2017,
da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, sobre o Projeto de lei
nº 439, de 2017, ao qual se encontra
anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei nºs 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 16)
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| 14/12/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 22/12/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 0439, de 2017 e pela rejeição do Projeto de Lei nº 506, de 2017 , pela Comissão de Saúde |
| 06/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 0439, de 2017 e pela rejeição do Projeto de Lei nº 506, de 2017 |
| 10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 59, de 2018, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei nº 439, de 2017, ao qual está anexado o Projeto de Lei nº 506, de 2017, favorável ao Projeto de Lei nº 439, de 2017, e contrário ao Projeto de Lei nº 506, de 2017. (D.A. pág. 13) |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 17/07/2018 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável aos PLs 439 e 506, de 2017, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos PLs 439 e 506, de 2017 |
| 20/10/2018 |
Publicado Parecer nº 1029, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
sobre o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 3)
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| 20/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 05/12/2018 |
159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 05/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/12/2018 |
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 506, de 2017. |
| 06/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Celso Nascimento, solicitando, nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
| 07/12/2018 |
Publicado despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 506/2017 do Projeto de Lei nº 439/2017. Prejudicado o Projeto de Lei nº 506/2017, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 439/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 506/2017. (D.A. pág. 10) |
| 07/12/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 506/2017. |
| 10/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1413/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.401, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2018. |
| 13/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.401. (D.A., pág. 53) |
| 08/01/2019 |
Publicada a Mensagem A nº 003/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei . (D.O.E. I pág. 3) |
| 02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 003/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 43) |
| 04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
