06/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017 |
11/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
29/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
30/11/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
06/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2281, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Rita d'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
10/05/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 320/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 55/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) Rel. 018094
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15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
05/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
11/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 237, de 2019, para fins de instrução. |