16/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/03/2018 |
19/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
26/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/06/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
21/06/2018 |
Devolvido sem voto |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/10/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1119, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
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10/11/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 7/11/2018. (D.A. pág. 14) |
12/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1374/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.369, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018. |
29/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.369. (D.A. pág. 10) |
30/11/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.860, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 03) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.142 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |