19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019 |
04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
18/02/2022 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/03/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 56, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9) |
21/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/08/2022 |
Devolvido sem voto |
10/08/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
31/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº410, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.04) |
02/06/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6) |
02/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
07/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
25/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1056, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.631, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023. |
04/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.631. (D.A., pág. 5) |
30/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.815, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
31/10/2023 |
Arquive-se |
28/11/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171 |
28/11/2023 |
Arquivo - Arquivado |