23/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 23/03/2011 |
24/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
03/08/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
11/08/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
29/09/2011 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável |
08/12/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
20/03/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
07/06/2013 |
Publicados: parecer nº 754, de 2013, da CCJR; parecer nº 755, de 2013, da CSPAP e parecer nº 756, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à aprovação dapropositura. (DA. pág. 16) |
07/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |