11/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/05/2022 |
12/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
20/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
30/06/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.085 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |