24/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 840, de 2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 3) |
09/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 277/2024. (D.A., pág. 3) |
21/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |