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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 277 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 277 / 2024
Ementa Isenta as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Data de Publicação 24/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch , Agente Federal Danilo Balas , Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IRRIGAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
24/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2024 Publicado o Requerimento nº 840, de 2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 3)
09/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 277/2024. (D.A., pág. 3)
21/05/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
05/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/08/2024 Publicado Requerimento nº 1782, de 2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 5)
08/08/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 277/24. (D.A., pág. 9)
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 455, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2024 455 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2024 Requerimento de coautoria 1782 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Danilo Campetti
2 09/05/2024 Requerimento de coautoria 840 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Agente Federal Danilo Balas
Total: 2 ocorrência(s)
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