01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/04/2011 |
04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/06/2011 |
Recebido com parecer. |
15/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/06/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/08/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/08/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 941/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 942/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 18 e 19) |
26/08/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 20) |
29/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
02/09/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
21/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final |
04/10/2011 |
Publicado parecer nº 1293, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. (DA página 34) |
04/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2011 - prazo para sanção: 01/11/2011. |
11/10/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.580. (DA p. 23) |
27/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.607, de 26 de outubro de 2011. (DOE p. 1) |
07/11/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005 |