12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011 |
13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
17/06/2011 |
Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
05/09/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
23/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
26/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/09/2011 |
Devolvido da Vista. |
27/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
05/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/09/2012 |
Publicado parecer nº 1261, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora deputada Maria Lucia Cardoso Amary, contrário. DA página 7. |
07/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |