25/03/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/04/1954 |
Parecer n. 169/54 da CCJ favorável |
27/04/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
28/04/1954 |
Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Juvenal Sayon. 18-5-54 - Restaurado por ordem do sr. Presidente. 22-5-54 - Restaurado por ordem do sr. Presidente |
23/06/1954 |
Parecer n. 519/54 do deputado Pinheiro Júnior, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com substitutivo |
01/07/1954 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões com vista ao deputado Rogê Ferreira |
22/07/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo do relator especial. 2.9.54 - Restaurado por ordem do sr. Presidente (3ª. restauração) |
03/09/1954 |
Parecer n. 1003/54 da deputado Hilário Torloni, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, de Redação Final |
21/09/1954 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
22/09/1954 |
Redação Final foi aprovado |
30/09/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2922) pub. D.O. de 5.10.54. Lei n. 2753, de 14.10.54 pub. DO de 15.10.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109 |