25/09/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
16/10/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p;53) |
11/04/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 91/91 da CCJ (favorável ao PLC e à Emenda nº 01), 92/91 da CPS (favorável ao PLC, na forma das emendas propostas neste parecer e contrário à Emenda nº 01) - (DOE p.66) |
14/05/1991 |
Publicadas Emendas nºs.: 02, 03 e 04 (Deputada Célia Leão) - (DOE) |
20/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 643/91 da CCJ (favorável às Emendas 02, 03 e 04); 644/91 da CPS (favorável às Emendas nºs.: 02, 03 e 04) - (DOE p.111) |
25/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1521/91 da CR - (DOE p.86) |
07/11/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.149 - (DOE) |
12/11/1991 |
Aprovado o PLC e à Emenda nº 02 - Rejeitadas as demais emendas e parte destacada - (DOE) |
27/11/1991 |
Publicada Lei Complementar nº 666, de 26/11/91 - (DOE p.2) |
18/12/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019 |