24/02/1949 |
Apresentado. |
25/02/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
19/03/1949 |
Apresentado um substitutivo pelo Sr.Juvenal Sayon e outros.
Parecer n.190/49 da CCJ fav.
Parecer n.1123/49 da COPTC fav. com subst.
Parecer n.1945/49 da CFO com subst. |
02/09/1949 |
1ªdisc. foi a prov. Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Valentim Amaral. |
06/09/1949 |
2ªdisc. foi adiada por falta de nº, tendo sido apresentada emenda por Cunha Lima e um subst. pelo Sr Gabriel Migliori. |
22/12/1949 |
Nova disc., encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/12/1949 |
Em disc. 6ª sess. ext. foi aprovado um subst. da CFO com destaques ao art.1º e 5º sendo aprovado 2 emendas do Sr. Cunha Lima, a outra do Sr. Ferraz Egreja e uma do Sr. Mario Beni.
Concedida redução de intersticio a req. do Sr. Ferraz Egreja.
Encaminhado a CFO recebeu o parecer n.3246/49 com nova redação. |
23/12/1949 |
3ªdisc., 7ª sess. ext. foi aprovado. Concedida disp. de public. da redação final a req. do Sr. Ferraz Egreja. Encaminhado a C. Red. recebeu o parecer n.3244/49. |
24/12/1949 |
Red. final, 8ªext. foi aprovado. |
29/12/1949 |
A promulgação, (autografo n.631)
Lei n.629 de 7.1.50 |
15/09/2017 |
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