Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 629, de 07/01/1950

Ementa Redução de todas as taxas de consumo de água calculadas de acordo com a Lei n. 187, de 18/11/1948, e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 17/1949 - Sylvestre Ferraz Egreja
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/01/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / TAXA DE ÁGUA / REDUÇÃO

Alterações

Regulamentações