20/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011 |
21/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
30/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/12/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
08/02/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
09/03/2012 |
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável |
03/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 495/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 496/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
03/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |