04/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 04/10/2011 |
05/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
17/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
29/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
14/12/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
15/12/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
12/03/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
30/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 464/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 465/12, da CI-favorável à proposição. (DA p. 15) |
30/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/04/2012 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.789. (DA p. 21) |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.765, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |