Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 819/2010
Ementa: Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Projeto de lei 317/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social.
Projeto de lei 955/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Votuporanga, imóvel com benfeitorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Processo Legislativo 692/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Infraestrutura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, propondo Indicação
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Processo Legislativo 693/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Infraestrutura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, propondo Indicação
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Moção 66/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para que se cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente Favorável à propositura
Analice Fernandes Favorável à propositura
Carlão Pignatari Favorável à propositura
Edmir Chedid Favorável à propositura
Geraldo Cruz Favorável à propositura
João Antonio Favorável à propositura
José Zico Prado Favorável à propositura

 

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