25/11/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
28/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1618) |
07/12/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2078) |
07/12/1994 |
Entrada na CCJ |
25/08/1995 |
Deputado Milton Flávio solicita designação de Relator Especial |
29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
31/08/1995 |
Entrada na CAP |
01/11/1995 |
Entrada na CFO |
14/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
29/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (910) |
30/04/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 622, 623 e 624, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, respectivamente, todos favoráveis ao PL (DOE p. 5) |
30/06/1999 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (222) |
30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto |
30/06/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (585) |
01/07/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento (DA p. 13) |
02/07/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01365/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130 |