18/04/1949 |
Apresentado. |
20/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 905/49 da CCJ favorável solicitando auciência a CFO. - Parecer n. 1800/49 da CFO favorável com substitutivo. |
23/08/1949 |
1ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. - Aprovado dia 24-08-49. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
25/08/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
29/08/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do sr. Cunha Bueno. |
02/09/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 464/49. |
11/09/1949 |
Lei n. 439 de 11-09-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |