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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 439, de 11/09/1949

Ementa Abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, à Secretaria da Agricultura para ser posto à disposição do Instituto Geográfico e Geológico
Projeto/Autoria PL 194/1949 - Cunha Bueno
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/09/1949, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Crédito Suplementar

Alterações

alesp