08/05/1997 |
Publicado no Diário oficial (p. 6) |
09/05/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
12/05/1997 |
Pauta de 2ª sessão |
13/05/1997 |
Pauta de 3ª sessão |
14/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
14/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/1997 |
Enviado ao protocolo das Comissões (***) |
15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de relator especial (S/N ) |
26/05/1997 |
Designado Relator Especial Deputado pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato |
26/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1265) |
02/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
03/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/N) |
03/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1330) |
04/06/1997 |
Publicado o parecer |
02/03/1999 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º turno |
02/03/1999 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovada em 2º turno |
12/03/1999 |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/99 (DA p. 1) |
21/10/2002 |
Arquive-se |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 . |