17/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
20/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
28/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
13/04/2012 |
Devolvido da vista |
18/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
21/05/2012 |
Devolvido da vista |
28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
28/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2012 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Vanessa Damo |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
21/03/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
17/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
28/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
01/07/2013 |
Devolvido da vista |
11/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
22/10/2013 |
Devolvido da vista |
30/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
14/11/2013 |
Devolvido da vista |
27/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
12/12/2013 |
Devolvido da vista |
18/12/2013 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
29/04/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, contrário |
16/05/2014 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se. Em 14-5-2014.
DA (p. 15 ) |
16/05/2014 |
Publicado os pareceres nº 699/14 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Carlos Cezar, favorável à proposição, nº 700/14 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania da Participação e das Questões Sociais Aprovado como parecer o voto do relator, contrário à proposição. DA (p. 14) |
29/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066 |