Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/05/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1229/2011
Deliberado
Ementa: Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, contrário
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 91/2013
Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança de taxas adicionais nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços e produtos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 161/2013
Ementa: Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado.
Projeto de lei 632/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Família Hospedeira no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 670/2013
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais que exploram serviço de estacionamento de veículos a cobrar de forma fracionada e a manter relógios visíveis ao consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 973/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer

 

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