12/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/04/2012 |
16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
21/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
01/08/2012 |
Devolvido da vista |
01/08/2012 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
29/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
05/09/2012 |
Devolvido da vista |
12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/09/2012 |
Devolvido da vista |
07/11/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
19/03/2013 |
Devolvido da vista |
22/03/2013 |
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22/03/2013 |
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27/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
08/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/05/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26) |
16/05/2013 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 26) |
23/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
23/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/06/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
14/06/2013 |
Devolvido sem voto |
14/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR |
29/11/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2013 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
03/12/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
19/12/2013 |
Devolvido sem voto |
11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
14/02/2014 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a designação de Relator Especial para esta propositura (DA.pg. 10). |
19/02/2014 |
Devolvido sem voto |
19/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CI |
27/03/2014 |
Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Infraestrutura |
28/03/2014 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
06/05/2014 |
Devolvido sem voto |
09/05/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 14) |
12/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/05/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFOP |
15/05/2014 |
Devolvido sem voto |
04/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
29/10/2014 |
Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/10/2014 |
Publicados Pareceres nºs: 1209, de 2014, de relator especial, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao Projeto; nº 1210, de 2014, de relator especial, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Infraestrutura - Favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo ora apresentado; e nº 1211, de 2014, de Relator Especial, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
pela Comissão de Infraestrutura. (DA. pág. 39 e 40). |
30/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/09/2016 |
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0127189/16, Ofício SGP nº 4558/2016, com informações sobre a tramitação do presente projeto, em atenção ao Ofício nº 4124/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 111.448/2016 - MPSP, que encaminhou solicitação contida no Ofício PJHURB nº 3217/16, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, subscrito pela 2ª Promotora de Justiça Substituta Dra. Lilian Fruet, visando à instrução do procedimento de autos nº 14.279.044/13. |
23/02/2017 |
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023034/17, Ofício SGP nº 361/2017, com informações sobre a tramitação do presente projeto, em atenção ao Ofício nº 0394/2017 - EXPPGJ, Protocolo nº 9.143/2017 - MPSP, que encaminhou solicitação contida no Ofício PJHURB nº 424/17, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, subscrito pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Paula de Figueiredo Silva, visando à instrução do procedimento de autos nº 14.0279.0000044/2013 - 2ª PJ. |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |