07/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jamil Murad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 3) |
18/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/12/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
06/03/2002 |
Aprovado o voto em separado, contrário. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2002 |
Publicado Parecer nº 213/02, da CCJ-voto em separado do Deputado Edson Aparecido-contrário. (DA p.11) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |