03/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012 |
06/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
06/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/09/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
06/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
26/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Gilson de Souza, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
21/05/2013 |
Distribuído à Deputada Heroilma Tavares Soares. |
05/06/2013 |
Devolvido sem voto |
05/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
20/06/2013 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
02/07/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/08/2013 |
Publicado parecer nº 983, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 984, de 2013, da Comissão de Saude, aprovada na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
|
02/08/2013 |
Publicada deliberação da Comissão de Saude, em 07.07.2013. (DA. pág. 23) |
02/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1233, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág.s 12 e 13) |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.301. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.130, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |