18/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/12/2012 |
19/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
20/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/06/2013 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
18/06/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 755/12 ao projeto de lei nº
622/12 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 29) |
18/06/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 622/2012. |
12/08/2014 |
Publicado Despacho; desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de lei nºs 622/2012 e 755/2012. em 11.08.14. (DA pg. 19) |
12/08/2014 |
Desentranhado |
13/08/2014 |
Republicado o Despacho por ter saído com incorreção no D.A. de 12/08/2014. (pg. 27) |
14/08/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
08/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
22/06/2015 |
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável |
18/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 805, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei 622, de 2012 e 755, de 2012, favorável às proposições
PL 622/2012 e PL 755/2012 e nº 806, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
18/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |