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Projeto de lei nº 622 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
622 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Data de Publicação
31/10/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, FRALDÁRIOS, INSTALAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/07/2018 - Publicado Requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 31/10/2012
05/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
06/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
08/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
12/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
13/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/11/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/11/2012
Distribuído ao Deputado
João Antônio
.
19/12/2012
Devolvido sem voto.
07/02/2013
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
13/03/2013
Devolvido sem voto.
18/03/2013
Distribuído à Deputada
Beth Sahão
19/03/2013
Recebido da relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo juntada do
PL 755/2012
ao
PL 622/2012
02/04/2013
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
17/05/2013
Redistribuído ao Deputado
Marco Aurélio
23/05/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza propondo juntada do
PL 755/2012
ao
PL 622/2012
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovada cota do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, propondo juntada do
PL 755/2012
ao
PL 622/2012
18/06/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 755/12
ao projeto de lei nº 622/12 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 29)
18/06/2013
Anexado o
Projeto de lei 755/2012
.
20/06/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
03/07/2013
Recebido do relator, Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 755/2012
e ao
PL 622/2012
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável ao
PL 755/2012
e ao
PL 622/2012
29/08/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/09/2013
Distribuído à Deputada
Beth Sahão
04/04/2014
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
.
20/05/2014
Devolvido sem voto.
11/08/2014
Anexado aos Autos a solicitação da autora requerendo que o referido Projeto seja desentranhado do
Projeto de lei nº 755/2012
.
12/08/2014
Publicado Despacho; desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de lei nºs 622/2012 e 755/2012. em 11.08.14. (DA pg. 19)
12/08/2014
Desentranhado o
Projeto de lei 755/2012
.
13/08/2014
Republicado o Despacho por ter saído com incorreção no DA de 12.08.14 DA (p. 27)
14/08/2014
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/11/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
24/02/2015
Recebido do relator, Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
08/06/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos Gondim
18/08/2015
Publicado o Parecer nº 805, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei 622, de 2012 e 755, de 2012, favorável às proposições
PL 622/2012
e
PL 755/2012
. (DA. pág. 11)
15/10/2015
Redistribuído à CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e a CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/10/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 1289/2015
, à este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
20/10/2015
Anexado o
Projeto de lei 1289/2015
.
21/10/2015
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015
Distribuído a Deputada
Clélia Gomes
25/04/2016
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Clélia Gomes
, favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015
09/05/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
12/05/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao
PL 622/12
e ao
PL 1289/15
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao
PL 622/12
e ao
PL 1289/15
20/05/2017
Publicado parecer nº 349, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o
Projeto de Lei 622, de 2012
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 1289, de 2015
, favorável ao
Projeto de Lei nº 622/2012
e ao
Projeto de Lei nº 1289/2015
. (DA. pág. 12)
20/05/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/07/2018
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Coronel Camilo
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
Votação nas Comissões
17/05/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2016
349 / 2017
favorável
favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015
Clélia Gomes
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2017
350 / 2017
favorável
favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2013
805 / 2015
propondo PL
propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marco Aurélio de Souza
Voto do relator
propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012
Beth Sahão
Voto do relator
favorável ao PL 755/2012 e ao PL 622/2012
Marco Aurélio de Souza
1
11/07/2018
Req. Urgência
Coronel Camilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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