09/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 09/02/2013 |
15/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
20/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
27/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
08/04/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
23/05/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
18/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Alexandre da Farmácia |
26/06/2013 |
Recebido com voto do relator Alexandre da Farmácia favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alexandre da Farmácia, favorável |
16/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1036, de 2013, da omissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1037, de 2013, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, ambos favoráveis à aprovação da mencionada propositura. (DA. pág. 17) |
16/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/02/2019 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o respectivo Projeto de Lei. |