11/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública artigo 33, III da X CRI. |
22/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
30/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSP. |
30/11/2001 |
Entrada na CSP |
30/11/2001 |
Distribuido ao Dep.Vanderley Siraque. |
03/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
179ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência. |
05/12/2001 |
76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto. |
06/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p.11 ) |
07/12/2001 |
Publicado Pareceres de nºs: 1788/01, da CCJ, favorável e 1789/01, da CSP, favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
13/12/2001 |
Ofício nº 10147/01 entregue na ATL. |
14/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25174 (DA. pág. 18) |
18/12/2001 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 15) |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.024, de 28/12/2001 - DOE p. 04. |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |