Documento |
Requerimento de Informação
|
Número Legislativo |
0299
/ 2001
|
Ementa |
Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Esporte e Turismo informações sobre o cumprimento da Lei 7862/92, no que se refere a 50% dos recursos anuais do Fundo serem destinados igualitariamente entre os municípios estância.
|
Data de Publicação |
11/08/2001
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Donisete Braga
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
ARRECADAÇÃO, ESTÂNCIA, LEI ESTADUAL 7862/1992, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
|
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
26/11/2010 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.059
|