08/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 a 13, em 08/03/2013 |
11/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2013 |
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Carlos Giannazi, de nº 2 a 5, Deputado Olímpio Gomes. (DA p.26/27) |
14/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2013 |
Publicadas Emendas: de nºs 6 e 7, do Deputado Olímpio Gomes; nº 8, Deputado Alencar Santana Braga; nº 9 a 18, Deputado Carlão Pignatari; nºs 19 e 20, Deputado Olímpio Gomes; nº 21 a 23, Deputado Rui Falcão. (DA p.26 a 29) |
20/03/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
23/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 063/13, de 22/03/13, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
23/03/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI). CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/03/2013 |
Entrada na CCJR. |
01/04/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
01/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/04/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Mauro Bragato, favorável à proposição e contrário às emendas de n.º 1 a 23. |
03/04/2013 |
Apresentado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto em separado do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável com a inclusão, no texto, das emendas que incorporam 100% no salário base dos servidores beneficiados. |
04/04/2013 |
Publicado Parecer nº 371 /13, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT, CSPAP e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 23. (DA p. 24) |
04/04/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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09/04/2013 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
10/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 10/04/2013 - prazo para sanção: 01/05/2013. |
11/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.104. (DA. pág. 25) |
11/04/2013 |
Aguardando Sanção |
13/04/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.137, de 12 de abril de 2013. DOE I (págs. 01 a 03) |
04/10/2013 |
Arquive-se. |
17/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |