09/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
12/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1634) |
15/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2314) |
16/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
18/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3263) |
19/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2406, 2407 e 2408, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30) |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROCESSO LEGISLATIVO (carga nº 376) |
27/09/2001 |
Ofício nº 8105/2001 entregue na ATL. |
28/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.062 (DA p. 12) |
18/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.933, de 17 de outubro de 2001 (DOE. pág. 03) |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 . |