16/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/2001 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A.p.08 |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CDDC. |
03/12/2001 |
Entrada na CDDC. |
04/12/2001 |
Designada relatora a Dep. Rosmary Corrêa. Ao PC. |
05/12/2001 |
Enviado à Deputada. |
07/02/2002 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
08/02/2002 |
Recebido na CDDC com parecer favorável ao PL, e contrário ao substitutivo n.º 01, de 2001. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep Souza Santos. |
09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
21/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1. |
22/05/2003 |
Aprovado o parecer. |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/05/2003 |
Publicados os pareceres: 382/2003, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do substitutivo n.º 1) e 383/2003, da CDDC (Favorável ao PL e contrário ao substitutivo n.º 1). (DA. pág. 16) |
28/05/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
17/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
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