| Ementa | Dispõe sobre o arquivamento de proposições. |
| Projeto/Autor | PR 23/2011 - Mesa |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 15/06/2011, p.14 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Indexadores | PROPOSIÇÕES / ARQUIVAMENTO |