20/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art.33, III da X CRI. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
23/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CTC. |
30/11/2001 |
Entrada na CTC. |
03/12/2001 |
Distr. para a Dep. Edna Macedo. |
03/12/2001 |
Enviado à Deputada. |
06/12/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/12/2001 |
Recebido na CTC sem parecer. |
07/12/2001 |
Redistribuído para o Dep. José Zico Prado. |
11/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
05/03/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 682/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 683/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/06/2002 |
Ofício nº 3626/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.352 (DA pag. 14) |
03/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.193, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 4) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |