15/05/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
17/05/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 622/90 de RE Dep. Erasmo Dias pela CCJ (favorável ao projeto) e 623/90 RE Deputado Hatiro Shimomoto pela CDMA (favorável ao projeto) e 624/90 de RE Deputado Luiz Carlos Santos pela CAM (favorável ao projeto) - (DOE p.52) |
02/04/1992 |
Publicado o Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto - (DOE p.107) |
02/04/1992 |
Despacho - Arquivado - (DOE p.119) |
07/04/1992 |
Aprovado o pedido de retirada - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102 |