07/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, §1º, 5 cc artigo 33, II da X CRI.. |
19/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/02/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
21/02/2002 |
Enviado ao Autor. |
18/03/2002 |
Devolvido com documentos. Enviado à CCJ. |
19/03/2002 |
Juntado documentos. Ao Deputado Eli Corrêa. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.'. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 966/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4531/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.410. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.229, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
04/09/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063 |