07/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/09/2013 |
10/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
03/02/2014 |
Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolicação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |