13/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
16/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2046) |
26/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
26/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2490) |
29/09/1997 |
Entrada na CCJ |
16/10/1997 |
Entrada na CCCT |
22/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
26/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
28/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCCT, a Deputada Beatriz Pardi |
03/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3471) |
15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
03/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (151) |
11/02/1998 |
Entrada na CEP |
28/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
31/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
22/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Paulo Teixeira |
22/04/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (696) |
05/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
07/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 677, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 678 e 679, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia (Deputada Beatriz Pardi) e Economia e e Planejamento (Deputado Paulo Teixeira), todos favoráveis ao PL e contrário à Emenda 1 (DA p. 6/7) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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05/04/2017 |
Publicado despacho: Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 113/2017 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
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05/04/2017 |
Anexado o Projeto de lei 113/2017. |