Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0597 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0597 / 1988
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 20 do
Decreto-lei nº 257, de 29/05/1970
, com o objetivo de isentar de contribuição ao IAMSPE a funcionária ou servidora casada com contribuinte obrigatório daquele Instituto, enquanto perdurar o casamento.
Data de Publicação
09/11/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Olinto Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
CASAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, ISENÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
Tramitação
Data
Descrição
09/11/1988
Publicado no Diário da Assembléia
16/11/1988
Pauta de 1ª Sessão
23/11/1988
Pauta de 5ª Sessão
24/11/1988
Recebido do DOL para distribuição
29/11/1988
Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1988
Entrada na CCJ
29/03/1989
Entrada na CPS
23/04/1990
Entrada na CFO
12/12/1990
Rejeitado nos termos do artigo 187 § 2ºda VI CRI
13/12/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1827/1990 da CCJ fav/; 1828/1990 da C Prom Soc contr/; 1829/1990 da CFO contr/
13/12/1990
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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