03/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/06/2014 |
04/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/06/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
10/03/2015 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098 |