19/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
28/11/2001 |
Entrada na CRT. |
10/12/2001 |
Distribuído ao Dep. Celino Cardoso. |
11/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2002 |
Devolvido e enviado à CRT. |
21/02/2002 |
Recebido sem parecer. |
01/03/2002 |
Redistribuído ao Dep. Cícero de Freitas. |
04/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CRT. |
14/03/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
02/04/2002 |
Aprovado o parecer. |
02/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.. |
01/06/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31) |
02/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011 |